Ensaios monográficos : os fireitos humanos, sob análise crítica e interdisciplinar / Aurea Regina Pedrozo Da Silva... [et al]

Política de cotas como instrumento de inclusao etnico social. O reconhecimiento jurídico da filiacao socio-afetiva, como efeito da relacao de afetividade e da protecao da dignidade humana. A impossibilidade de casamento entre homossexuais - entre o juridico e o que dizem que o jurídico é... O servico de praticagem a luz da normativa martitimista e da preservacao ambiental. Controle de constitucionalidade : o papel do supremo tribunal federal no estado democrático brasileiro. Arbitragem - uma nova alternativa na solucao dos conflictos individuais e coletivos no direito do trabalho. A indeterminacao temporal na aplicacao da medida socioeducativa de internacao e seus efeitos. O dano moral na esfera do direito do trabalho: requisitos para a configuracao do dano moral na esfera do direito do trabalho. A repercussao constitucional da criacao de um direito comunitario: a experiencia da Uniao Europeia. Os novos rumos do conceito de filiacao e a possibilidade de adocao nas uniones homoafetivas. O direito real de habitacao dos compahneiros sobreviventes como efetivacao dos direitos e garantias constitucionais. O cidadao que apresenta transtorno da personalidade antisocial frente ao direito penal do ato e a dignidade da pessoa humana: análise transdisciplinar da funcao da pena. Caucao em dinheiro como forma de garantia nas relacoes locaticias: proposta para nova redacao no art. 59 da lei 8245 de 18.10.1991